Processo 172751/13
Assunto PRESTAÇÃO DE CONTAS DO PREFEITO MUNICIPAL
Protocolado em 02/04/2013 11:15
Autuado em 02/04/2013 11:15
Apensado ao Processo 39582/15 em 27/02/2015 11:25
Relator ARTAGÃO DE MATTOS LEÃO
Decisão Acórdão de Parecer Prévio 520/2014 da Segunda Câmara, de 18/12/2014



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
10/12/2014 Acórdão de Parecer Prévio   520/ 2014 Parecer prévio pela irregularidade com aplicação de multa IVAN LELIS BONILHA
10/12/2014 Acórdão de Parecer Prévio   520/ 2014 Parecer prévio pela irregularidade com aplicação de multa ARTAGÃO DE MATTOS LEÃO

Partes
TipoNome
Entidade MUNICÍPIO DE SÃO MIGUEL DO IGUAÇU
Gestor atual CLAUDIOMIRO DA COSTA DUTRA
Gestor das Contas ARMANDO LUIZ POLITA
Procuradores: ALEXANDRE POLITA (credenciado, inclusão:22/10/13)
Interessado VOLNEI ANTONIO ADAMANTE

Juntadas
DataDescrição
25/09/2014 12:23 do Protocolo 878879/14
30/07/2014 12:06 do Protocolo 697777/14
29/07/2014 20:43 do Protocolo 696886/14
08/11/2013 12:23 Devolução do Ofício OCN - 7117/13 - DP
22/10/2013 13:55 do Protocolo 754750/13
11/10/2013 12:35 AR do ofício OCN - 7118/13 - DP
18/09/2013 14:11 Petição recursal
12/08/2013 14:57 Solicitar prorrogação de prazo

Diligências
UnidadeOfícioEnvioAtoRecebimento ARRetorno
DP  13/01/2014 Edital Diverso   8/ 2014   
DP  23/09/2013 Ofício de Contraditório   7117/ 2013   
DP  23/09/2013 Ofício de Contraditório   7118/ 2013   
Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
26/02/2015 1068 Despacho Processual Diverso nº 69/2015
02/02/2015 1053 Termo de Redistribuição de Processo nº 434/2015
18/12/2014 1031 Acórdão de Parecer Prévio nº 520/2014
05/12/2014 1022 Pauta do Segunda Câmara correspondente à sessão ordinária presencial nº 44/2014 de 10/12/2014
11/08/2014 940 Despacho Processual Diverso nº 1836/2014
02/07/2014 912 Despacho Processual Diverso nº 1490/2014
17/01/2014 803 Edital Diverso nº 8/2014
19/11/2013 770 Despacho Processual Diverso nº 2000/2013
30/08/2013 715 Despacho Processual Diverso nº 1410/2013
12/07/2013 680 Despacho Processual Diverso nº 1003/2013
04/04/2013 612 Termo de Distribuição de Processo nº 7586/2013
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
24/02/2015 15:42 DP  
22/01/2015 15:39 GCAML Despacho Processual Diverso nº 69/2015 -
22/01/2015 11:52 S2C  
21/01/2015 11:21 DP Termo de Redistribuição de Processo nº 434/2015 -
12/01/2015 10:46 S2C  
06/01/2015 09:57 SMPjTC Certidão Diversa nº 294/2015 -
06/01/2015 09:57 SMPjTC Ciência de Decisão nº 19/2015 -
11/12/2014 11:45 S2C  
26/09/2014 10:31 GCILB  
26/09/2014 09:40 GAIZL  
29/08/2014 10:25 SMPjTC Certidão Diversa nº 3540/2014 -
29/08/2014 10:25 SMPjTC Parecer nº 14138/2014 - irregularidade com aplicação de multa Terceirização de atividades típicas, finalísticas e permanentes de saúde e assistência social. No mérito, pela emissão de Parecer Prévio recomendando a IRREGULARIDADE das contas; aplicação de multa administrativa; emissão de determinação legal e
07/08/2014 18:58 DCM Instrução nº 1979/2014 - Ementa: MUNICÍPIO DE SÃO MIGUEL DO IGUAÇU. Prestação de Contas do exercício de 2012. Contraditório: Contas com Irregularidades Materiais. Cabe Aplicação de Multa Administrativa.
31/07/2014 15:08 GCILB Despacho Processual Diverso nº 1836/2014 -
30/06/2014 15:57 DP Informação nº 13334/2014 -
05/05/2014 14:03 GCILB Despacho Processual Diverso nº 1490/2014 -
16/04/2014 08:30 SMPjTC Parecer nº 5753/2014 - Pela oitiva do gestor Em preliminar, pela oitiva dos gestores para complementação da instrução.
12/03/2014 07:46 DCM Instrução nº 885/2014 - Ementa: MUNICÍPIO DE SÃO MIGUEL DO IGUAÇU. Prestação de Contas do exercício de 2012. Contraditório: Contas com Irregularidades Materiais. Cabe Aplicação de Multa Administrativa.
14/11/2013 15:12 DP Certidão de Decurso de Prazo nº 1189/2014 -
14/11/2013 15:12 DP Edital Diverso nº 8/2014 -
12/11/2013 12:42 GCILB Despacho Processual Diverso nº 2000/2013 -
29/08/2013 18:33 DP Informação nº 20230/2013 -
29/08/2013 18:33 DP Informação nº 23893/2013 -
29/08/2013 18:33 DP Ofício de Contraditório nº 7117/2013 -
29/08/2013 18:33 DP Ofício de Contraditório nº 7118/2013 -
13/08/2013 08:55 GCILB Despacho Processual Diverso nº 1410/2013 -
09/07/2013 16:21 DP Informação nº 13738/2013 -
09/07/2013 16:21 DP Informação nº 16540/2013 -
14/06/2013 16:16 GCILB Despacho Processual Diverso nº 1003/2013 -
02/04/2013 18:00 DCM Instrução nº 1756/2013 - Ementa: MUNICÍPIO DE SÃO MIGUEL DO IGUAÇU. Prestação de Contas do exercício de 2012. Primeiro Exame. Contas com Restrições - Cabe aplicação de multa. Necessário ressarcimento de valores de subsídios.
02/04/2013 11:16 DP Termo de Distribuição de Processo nº 7586/2013 -

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